Projeto prevê medidas de acolhimento para trabalhadora que retorna da licença-maternidade
O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da...
Projeto prevê desoneração para empresas afetadas por jornada de 40 horas
O Projeto de Lei 3261/26 cria medidas temporárias para compensar o impacto econômico da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A proposta...
Projeto cria portal único obrigatório para processos seletivos de emprego
O Projeto de Lei 3005/26 cria um portal governamental on-line para concentrar todos os processos seletivos de emprego no país, com utilização obrigatória por empresas...
Projeto garante teletrabalho para gestante com gravidez de risco
O Projeto de Lei 2085/26 assegura o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregadas grávidas que estejam em situação de risco clínico...
Comissão aprova projeto que obriga comércio a relatar crimes em até 24 horas
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços...
Projeto exige nova intimação de devedor quando cumprimento provisório de sentença se tornar definitivo
O Projeto de Lei 3346/26 torna obrigatório intimar novamente o devedor quando o cumprimento provisório da sentença judicial se tornar definitivo. A proposta altera o Código...
Avança estabilidade para gestante em emprego temporário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto que reforça o direito de mulheres grávidas em empregos provisórios terem estabilidade no trabalho...
Projeto cria recompensa para quem denuncia sonegação fiscal
O Projeto de Lei 2969/26 institui o pagamento de recompensa em dinheiro a pessoas físicas que, de forma espontânea, denunciarem crimes de sonegação e fraude...
Comissão aprova projeto que cria programa nacional para coleta e reciclagem de lixo eletrônico
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte...
Projeto regulamenta relação entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores
O Projeto de Lei 484/26, do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estabelece normas para proteger a livre iniciativa e a concorrência nas relações entre plataformas...