Resolução PGE nº 31/2026 – Regulamenta o Cadastro Fiscal Positivo de pessoas jurídicas com débitos inscritos em dívida ativa
No último dia 11 de junho, foi publicada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Resolução PGE...
CNPJ Alfanumérico – Adaptação ao Novo CNPJ Alfanumérico
A partir do dia 1° de julho de 2026, o Ambiente Nacional mantido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em parceria com o...
PGFN nº 6/2026 – Novo edital para transação tributária por adesão de débitos inscritos em dívida ativa da União
No início deste mês, foi publicado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no Diário Oficial da União (D.O.U.), o Edital nº 6/2026 que traz a...
ME e EPP do Simples deverão emitir NFS-e nacional a partir de setembro
A partir de 1º de setembro, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional, prestadoras de serviços e contribuintes do...
Regulamentação da CBS e do IBS
No dia 30 de abril de 2026, foram publicados o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a Resolução CGIBS nº 6/2026,...
Novos prazos para opção pelo Simples Nacional e Regime Híbrido para 2027
No dia 17 de abril de 2026, foi publicada a Resolução CGSN nº 186/2026, que dispõe sobre os prazos e condições para o exercício de opção...
INSS alerta para golpe com aplicativo falso de reembolso
Criminosos estão usando um aplicativo falso em nome do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para aplicar golpes. A fraude se apresenta como um suposto...
Mês do Consumidor: Ipem-SP disponibiliza cartilhas de orientação aos consumidores e comerciantes
Realizado durante o mês de março em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor (15/3), o Mês do Consumidor oferece diversas promoções aos cidadãos nos mais...
Transação tributária para débitos federais de pequeno valor está disponível até 30/04/2026
A Procuradoria-Geral Federal (PGF) publicou o Edital de Transação por Adesão nº 1/2025, possibilitando que devedores pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, com débitos consolidados...
Copa do mundo: orientações em relação às marcas vinculadas ao torneio
Com a proximidade da Copa do Mundo de 2026, evento esportivo de alcance global, é natural que empresários e empreendedores busquem aproveitar o aumento do engajamento...