TST decide pela estabilidade da gestante em contrato temporário
Em março de 2026, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, alterou oficialmente sua jurisprudência para garantir a estabilidade provisória da gestante vinculada ao contrato...
Mantida penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de valores recebidos por duas sócias da microempresa Borges e Nogueira Serviços Ltda. a...
Precedente do TST Comissões Sobre Vendas Canceladas ou Inadimplidas
Ao longo de 2025 a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos do TST consolidou teses vinculantes para uniformizar o entendimento de diversos temas trabalhistas,...
Esclarecimentos sobre o Tema 140 do TST (Prova Pericial Emprestada)
O Tema 140 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforça a possibilidade de utilização da prova pericial emprestada no âmbito da Justiça do Trabalho, definida...
Empresa é condenada porque investigava candidatos para admissão em emprego
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Intercement Brasil S.A., de São Paulo-SP, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos...
Aviso-prévio indenizado integra cálculo da Participação nos Lucros e Resultados
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência que determina que o período correspondente ao aviso-prévio indenizado deve ser considerado para o cálculo proporcional...
Novas teses de recursos repetitivos do TST
O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos ou incidentes de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação à jurisprudência da Corte, conforme...
Discriminação no reemprego de trabalhadora grávida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 18 mil o valor da indenização a ser paga a uma agente de viagens...
União reconhece competência dos auditores fiscais do trabalho para interditar estabelecimentos e embargar obras
A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou uma manifestação em que a União reconhece a competência dos auditores fiscais do trabalho...
Código de receita de recolhimento de multa de débitos de contribuições previdenciárias incidentes de créditos trabalhistas
Foi divulgado no Diário Oficial da União, em 09 de fevereiro de 2024, o Ato Declaratório Executivo CODAR nº 3, de 08.02.24, com o seguinte...