SP lança Cadastro Fiscal Positivo; entenda como funciona
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) dá mais um passo importante na modernização da relação entre o Estado e os contribuintes com...
Acordo Paulista: mutirão renegocia dívida ativa em impostos como IPVA e ICMS com descontos
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo realiza na próxima quarta-feira (11) um mutirão para atendimento presencial para esclarecer dúvidas e auxiliar os interessados...
Ipem-SP orienta consumidores sobre novas regras para refrigeradores
Com o objetivo de tornar as informações mais claras para o consumidor e estimular a eficiência no consumo de energia elétrica, o Instituto Nacional de...
Edital 1/2025 – Transação tributária acerca dos débitos de ICMS, ITCMD, IPVA e multas do Procon Inscritos em dívida ativa
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) publicou no último dia 08/09 no Diário Oficial do Estado, o Edital PGE/Transação nº 1/2025, que estabelece condições...
SP faz Operação Apagão contra empresas envolvidas em fraude fiscal
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou nesta quarta-feira (10) a Operação Apagão, cujo alvo são empresas que atuam na...
Lei Estadual nº 18.105/2025 – Novas regras para os entregadores por aplicativos
No último dia 14 de março, o Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual nº 18.105/2025, originária do PL...
Decretos estaduais nºs 69.291, 69.292 e 69.293/2025 – prorrogação de benefícios fiscais de ICMS
No dia 3 de janeiro de 2025, foram publicados mais três decretos estaduais: nº 69.291, 69.292 e 69.293/2025, que tratam de benefícios fiscais do ICMS e entram em vigor...
Lei Estadual nº 18.065/2024 – Tratamento Tributário do IPVA para veículos híbridos ou movidos gás natural
Em 19/12/2024, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Lei nº 18.065/24-SP, que altera a Lei nº 13.296/08, que estabelece o...
Decreto estadual nº 69.206/2024 – Parcelamento do ICMS das vendas do comércio varejista realizadas em dezembro/24
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta quinta-feira (26/12), o Decreto Estadual n° 69.206/2024, que dispõe sobre a possibilidade de contribuintes que...
Decreto Estadual nº 69.127/2024 – Novas Diretrizes para Remessas de Mercadorias entre Estabelecimentos do mesmo titular
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, pelo Governador Tarcísio de Freitas, no dia 10 de dezembro de 2024, o Decreto nº...