Foi publicado no site da dívida ativa do Estado de São Paulo, o Edital PGE/Transação nº 01/2024, do Programa Acordo Paulista, criado pela Procuradoria Geral ..
Começa a valer nesta quarta-feira (7) o Acordo Paulista, programa criado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) para auxiliar os contribuintes que querem empreender, ..
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) está recebendo sugestões da sociedade civil para a regulamentação da lei estadual que criou o Acordo ..
Lei sancionada em São Paulo estabelece regras para administrar os resíduos recicláveis gerados em eventos com benefícios ambientais, sociais e econômicos. A medida ..
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) disponibilizou no Cadastro de Contribuintes do Estado de São Paulo (Cadesp) a consulta ..
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 09/11/2023, a Lei nº 17.843/2023, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica e sobre ..
Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 06 de novembro de 2023 a Lei nº 17.832, de 01 de novembro de 2023, que consolida a legislação paulista ..
Em 31/10/2023, foram publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo, os Decretos nº s 68.043/23 e 68.044/23, pelos quais o Fisco paulista regulamentou a Lei nº 17.784/23, ..
Foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas projeto de lei que cria o “Acordo Paulista”, programa do Governo de São Paulo para inovação da transação ..
Desde 17 de outubro de 2023, em todo o estado de São Paulo, os organizadores dos eventos públicos, privados ou público-privados, os estabelecimentos onde serão ..