O Projeto de Lei (PL197/2018), de autoria do vereador Eduardo Suplicy (PT), é uma homenagem às contribuições do sociólogo e economista Paul Singer (falecido no dia 17 de abril de 2018), e contempla a Economia Solidária no município de São Paulo.
O PL tem como objetivo formalizar o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, que institui a Política Municipal e o Sistema Municipal de Economia Solidária, compostos pelo Conselho Municipal e pelo Fundo Municipal de Economia Solidária, garantindo-se a formalização dos parâmetros de desenvolvimento pautados em princípios mais justos, democráticos e eficientes.
