Está na Comissão de Infraestrutura (CI) projeto que torna obrigatória a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas em normas técnicas que impeçam a ocorrência de choques elétricos fatais. A proposta aguarda a designação de relator.
O projeto (PLC 28/2018) estabelece o prazo de dois anos para a implementação dessas medidas em novas edificações, e de cinco anos para a adaptação das construções antigas.
