O Manual Público de Procedimentos do Programa CONFIA (Versão 1.0), é um documento essencial para apoiar a atuação dos participantes do programa e fortalecer a cultura de conformidade e transparência.
Este Manual foi elaborado com o objetivo de:
- Orientar a atuação dos pontos focais da Receita Federal e dos contribuintes, detalhando o funcionamento do CONFIA, seus fluxos de trabalho e procedimentos utilizados no dia a dia.
- Promover segurança jurídica e confiança, ao estabelecer de forma clara as responsabilidades, expectativas e resultados esperados das partes envolvidas.
- Elevar o nível de governança do Programa, por meio da padronização de práticas e do alinhamento de condutas.
- Reforçar a transparência, tornando acessíveis as diretrizes e os processos que orientam os trabalhos desenvolvidos no âmbito do CONFIA.
Fonte: Receita Federal
