A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) analisa, na reunião da quarta-feira (21), a partir das 11h, proposta que estipula em 36 meses o prazo mínimo de validade dos pontos de programas de fidelidade de companhias aéreas e outras formas de aquisição de produtos e prestação de serviços. Estão incluídos pagamento de faturas de cartão de crédito, consumo em postos de gasolina e redes de supermercados, entre outros.
Comissão analisa prazo de validade de bonificações em programas de fidelidade
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