A Comissão do Esporte aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 452/17, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que permite às microempresas e empresas de pequeno porte abater até 4% do Imposto de Renda (IR) devido com patrocínio ou doação a projetos desportivos e paradesportivos.
A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06) e recebeu parecer favorável do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
