CCJ aprova projeto que acelera emissão de documentos necessários para obras

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) aprovou, nesta quarta-feira (26/06), o prosseguimento da tramitação do PL (Projeto de Lei) 662/2018, de autoria do vereador Ricardo Nunes (MDB). O PL altera o Código de Obras e Edificações do Município, estabelecendo prazos mais curtos para expedição de documentos necessários para o início da execução de obras.

Veja mais em http://bit.ly/2YqtUjO.