A Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) foi a primeira do país a adotar o sistema de Balcão Único, e a partir de 30/08, passou a utilizar as ferramentas de assinatura digital do portal Gov.br. A solução tecnológica do governo federal facilita a abertura de empresas ao permitir que empreendedores assinem documentos de forma digital e gratuitamente.
Quando do início do funcionamento do Balcão Único, o sistema somente permitia a assinatura do contrato padrão, com o uso do e-CPF, que tem um custo para o empreendedor.
A partir desta segunda-feira 30 de agosto de 2021, os empresários paulistas já podem utilizar a assinatura eletrônica fornecida pelo gov.br para iniciar um negócio no Balcão Único da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), de forma digital e gratuitamente.
A Jucesp está integrada ao gov.br para possibilitar a assinatura de documentos com confiabilidade, rapidez e segurança.
BALCÃO ÚNICO
A Jucesp foi a primeira Junta Comercial do país a oferecer aos empreendedores o Balcão Único, sistema que permite a abertura de empresa em ambiente digital com um único formulário, e sem custos.
O Balcão Único reúne em um só procedimento on-line cinco etapas do processo de abertura de empresa: viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, inscrição municipal e licenciamento.
ASSINATURA DIGITAL
O uso de assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos é regulamentado pela Lei nº 14.063/2020. Para usar essa assinatura é preciso criar uma conta no gov.br.
A solução tecnológica do Governo Federal facilita a abertura de empresas ao permitir que empreendedores assinem documentos de forma digital e gratuitamente, com segurança, garantia de autenticidade e reconhecimento legal.
A identidade no Gov.br, de nível “prata”, é adquirida ao acessar o portal com a credencial das instituições financeiras integradas à plataforma do governo federal – Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Banrisul, BRB, Bradesco e Santander – ou por meio da validação facial pelo banco de dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no aplicativo do gov.br.
Já o nível “ouro” é obtido nos cadastros com biometria facial no aplicativo do gov.br com validação na base de eleitores (ICN) gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tanto a identidade ouro quanto a prata são níveis acessíveis pela plataforma gov.br e por dispositivos móveis.
A assinatura digital pelo gov.br precisa ser autenticada por uma das três opções: validação facial realizada pelo aplicativo do gov.br; bancos conveniados; ou certificado digital ICP-Brasil. O cidadão pode verificar se uma conta no gov.br está validada para uso da assinatura avançada acessando o portal.
Fonte: Assessoria Técnica FecomercioSP
