A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira (15/7), em segunda e definitiva votação, um projeto de lei com medidas de apoio a empresas e contribuintes atingidos economicamente durante a pandemia. O substitutivo ao PL 630/2017, do Executivo, segue agora para sanção do prefeito Bruno Covas.
Um dos principais pontos do projeto trata dos TPUs (Termos de Permissão de Uso), taxa que é paga por bares e restaurantes para a colocação de mesas em calçadas, mas também por outros segmentos, como valets, bancas de jornais, ambulantes regularizados e serviços de compartilhamento de bicicletas, entre outros. A proposta foi apresentada pelo presidente Eduardo Tuma (PSDB).
