Parcelamento de débitos federais para as empresas optantes do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no último dia 13 de outubro a IN RFB nº 1.981/20, que alterou a IN RFB nº 1.508/14 – que...
Portaria nº 21.232: processamento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
No dia 28 de setembro de 2020 foi publicada a Portaria nº 21.232 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – Ministério da Economia, que...
Receita suspende até dia 30 exclusão de parcelamento por inadimplência
A Receita Federal suspendeu os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos por motivo de inadimplência até 30 de setembro de 2020. A medida...
Receita prorroga até 31 de agosto suspensão das ações de cobrança
A Receita Federal prorrogou até 31 de agosto as medidas temporárias adotadas por conta da pandemia do coronavírus (covid-19). Os procedimentos administrativos que permanecem suspensos...
Regularização de CPF pode ser feita pelo site da Receita Federal
A Receita Federal informou hoje (8) que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita...
Simples – Receita Federal inicia emissão de Autos de Infração
A Receita Federal iniciou a emissão dos autos de infração, para as empresas optantes do Simples, que receberam a comunicação, por meio do sistema Alerta,...
Empresas do Simples devem se cadastrar até 9 de abril
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem realizar o cadastramento no eSocial até 9 de abril de 2019. Esse terceiro grupo (veja relação dos grupos...
Receita Federal exclui 521 mil empresas devedoras do Simples Nacional
A Receita Federal excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas...
Prazo para consolidar dívidas do Refis começa nesta segunda
Os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem prestar as informações à Receita Federal para consolidar...
Receita Federal publica a portaria do Pró-Conformidade
Receita Federal divulga a portaria que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Mais informações...