Intimação pelo PJe prevalece sobre a do diário oficial para contagem de prazo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso de revista interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tendo como...
Falta de diversidade racial em guia de padronização visual de empregados é considerada discriminatória
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de laboratórios Fleury...
Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de um representante de produtos da Optotal Hoya S.A., de São Paulo (SP),...
Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os...
Contrato entre motorista e empresa de logística se enquadra como transporte autônomo de carga
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um motorista com a Unifast Logística Industrial, de Serra...
Crachá e nome em organograma como diretor executivo confirmam vínculo de emprego de consultor
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Irapuru Transportes Ltda., de Caxias do Sul (RS), contra...
Porteiro não será ressarcido por despesas com lavagem do uniforme
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a SRX Serviços Auxiliares de Portaria e Limpeza Ltda., de São Paulo (SP),...
Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente de...
Gestante não consegue estabilidade no emprego após fim do prazo do contrato por prazo determinado
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma auxiliar administrativa contratada por prazo determinado que pretendia o reconhecimento do...
Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o indeferimento do reconhecimento do direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora da Maricota Laços...