Relatório sobre novo Código Comercial pode ser votado nesta tarde

A comissão especial que analisa a proposta de novo Código Comercial (PL 1572/11) pode votar nesta tarde o parecer do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB-PI). A discussão e votação do texto estava prevista para o último dia 9, mas foi cancelada.

Uma das mudanças sugeridas por Landim retira a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou da legislação trabalhista nas relações de micro e pequenas empresas com companhias de grande porte.

Mais informações em http://bit.ly/2kh31MT.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.