
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) da cidade de São Paulo ganharam desde o final de agosto um instrumento legal que torna mais simples a abertura e o desenvolvimento ..
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. ..
Foi publicada no DOE, Portaria JUCESP Nº 30, de 24/08/202, com o fim de dispensar pelo período de 60 dias (até 24 de outubro de 2020), os pagamentos atinentes ..