Bolsonaro sanciona com vetos lei que facilita abertura de empresas
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.195, de 2021, que facilita a abertura de empresas e estimula o comércio exterior. A...
Lista de CNAE de atividades sujeitas à vigilância sanitária por grau de risco
Foi publicada no Diário Oficial da União de 1 de setembro de 2020, a Instrução Normativa IN nº 66, que estabelece a lista de Classificação...