Portaria INSS nº 156/2026 – dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U), em 06 de maio de 2026, pela Diretora de Tecnologia da Informação e a Diretora de Benefícios...
Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 sobe o Teto do INSS para R$ 7.087,22
Informamos que, nesta quinta-feira (dia 20), o Ministério do Trabalho e da Previdência publicou no D.O.U. a Portaria Interministerial º 12, oficializando o reajuste em...
Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo...