Resolve Já é aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (27) e com 56 votos favoráveis dos deputados estaduais, o Projeto...
Tribunal de Impostos e Taxas revisa súmula, incorporando entendimento do judiciário para que os juros de mora cobrados em autos de infração sejam limitadas a Taxa Selic
No início do mês de junho do corrente ano, a Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP), órgão que tem...