Câmara aprova MP com regras trabalhistas para estado de calamidade pública
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado...
Projeto impede que empresas demitam estagiários durante calamidade pública
O Projeto de Lei 2509/20 proíbe as empresas de suspender os contratos de estágio durante período de calamidade pública e institui a renovação automática desses...