São Paulo altera regras de emissão da NF-e e da NFC-e
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, em 03/11/2026, a Portaria SRE nº 53/2026, que altera as regras de emissão...
Portaria SRE nº 37/2025 – Revogação de obrigações acessórias paulistas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 30/06/25, a Portaria SRE...