Proposta exige disponibilidade de cancelamento pela internet de contrato feito online
O Projeto de Lei 3698/20 determina que a empresa que oferecer contratação de serviços e produtos por meio de plataformas digitais ou por telefone será...
Proposta prevê a recontratação de trabalhador dispensado na pandemia
O Projeto de Lei 3078/20 trata da recontratação de trabalhadores demitidos em razão da pandemia. O texto abrange o período do estado de calamidade pública...
Projeto de Decreto Legislativo recoloca covid-19 em lista de doenças relacionadas ao trabalho
Um grupo de senadores apresentou um projeto de decreto legislativo, o PDL 396/2020, para recolocar a covid-19 em lista de doenças relacionadas ao trabalho. O Ministério...
Proposta altera regras trabalhistas durante pandemia
O Projeto de Lei 3907/20 altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19. A proposta permite a adoção, pelos empregadores, de alternativas na área trabalhista...
Falta para reunião escolar
Projeto de Lei n° 5582 pretende permitir que o trabalhador falte ao serviço, uma vez a cada seis meses, no período necessário para comparecer a...