IN RFB Nº 2.264/ 2025 – Alterações com relação a apuração, cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do PIS e da COFINS
Foi publicada no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 2.264, alterando a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022, sendo que a última consolidou as...
Portaria PGFN/MF nº 721/2025 – Transação na cobrança de créditos tributários judicializados
Em 07/04/2025, foi publicada no Diário Oficial da União – DOU a Portaria PGFN/MF nº 721/2025, que regulamenta a transação na cobrança de créditos judicializados...
Sefaz-SP inicia nova rodada de cobrança de débitos de ICMS utilizando ciência comportamental aplicada
No final de fevereiro, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou uma nova ação de cobrança utilizando o método Nudge (termo...
Governo no Estado informa que não está processando MPEs
Nota emitida pelo Governo do Estado de São Paulo declara que ” a Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pelo protesto dos débitos inscritos na...
Estado notifica devedores de IPVA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica proprietários de 713.720 veículos que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de...