MP que modifica Código de Trânsito Brasileiro segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503, de...
CCJ aprova projeto que exclui campainha e retrovisor de equipamentos obrigatórios de bicicletas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1504/22, que altera o Código de Trânsito Brasileiro...
MP suspende até 2025 aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico
Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.153/2022, que suspende até 2025 a aplicação de multa para motorista profissional que não...
Comissão aprova projeto que dispensa registro no Detran para utilização de motocicletas em entregas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4247/21, que permite a atividade de motofrete independentemente da categoria de...
Comissão aprova reserva de vagas para pessoas com transtorno do espectro autista em estacionamentos
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a reserva de vagas próximas...
Comissão aprova proposta que prevê cartão de estacionamento para motorista que acompanha idoso
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11188/18, que cria credencial de estacionamento destinada a acompanhantes de...
Câmara aprova MP que amplia tolerância para pesagem de caminhões
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Medida Provisória 1050/21, que aumenta de 10% para 12,5% a tolerância para o excesso de peso...
Comissão aprova proposta que prevê placa informando infração para uso indevido de vaga de idoso
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a sinalização de vagas de estacionamento para idosos ou pessoas...
Viação aprova multa maior para quem estacionar em vaga de idoso
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de maio, multa maior para quem estacionar indevidamente nas vagas reservadas às...
Lei que altera o Código de Trânsito é sancionada
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi...