IN RFB nº 2.328/2026 – Dispõe sobre o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal – CONFIA no âmbito da RFB
Foi publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no Diário Oficial da União (DOU) de 18 de junho de 2026, a Instrução Normativa RFB...
Receita Federal publica Manual do Programa Confia e reforça transparência para contribuintes
A Receita Federal publicou o Manual Público de Procedimentos do Programa Confia, ampliando a transparência e o acesso à informação para empresas e demais interessados. O...
Receita Federal lança programa de conformidade com foco em segurança jurídica
O lançamento do Confia, programa de Conformidade Cooperativa e Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), nesta terça-feira (9/12), marcou um momento histórico para a...
Portaria RFB nº 549/2025 – Projeto piloto da Reforma Tributária
A Receita Federal do Brasil publicou, em 17/06/25, a Portaria RFB nº 549, que institui oficialmente o projeto-piloto para avaliação e testes operacionais da Contribuição...