Ajuste SINIEF nº 27/2026
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Despacho nº 36, de 13/08/2026, publicou o Ajuste SINIEF nº 27/2026, que prorrogou para 1º/01/2027...
Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos...