Projeto em tramitação prevê cartão para reforma e construção em habitações sociais
O PL (Projeto de Lei) 719/2020 autoriza o Poder Executivo a criar o Cartão Construção, que tem como finalidade de conceder recursos para compra de materiais para...
Projeto prevê captação de água da chuva em construções com mais de 250 m²
O Projeto de Lei 4849/20 torna obrigatória, nos imóveis com área construída acima de 250 metros quadrados, a realização de obras para captação de água...
FGTS: aquisição de imóvel na planta
PL 5521 pretende alterar lei para permitir o saque do saldo do FGTS para aquisição de imóvel na planta....
CCJ debate projeto que altera prazos e multas do Código de Obras
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) realizou, nesta terça-feira (15/10), Audiência Pública para discutir o PL ( Projeto de Lei) 662/2018, que...
IPTU menor após reforma sustentável de imóvel é sugerido em projeto de lei
A proposta do PL (Projeto de Lei) 62/2014 é incentivar a adoção de soluções de menor impacto ambiental nas reformas de imóveis localizados na cidade...