Ipem-SP orienta consumidores sobre novas regras para refrigeradores
Com o objetivo de tornar as informações mais claras para o consumidor e estimular a eficiência no consumo de energia elétrica, o Instituto Nacional de...
Comissão aprova projeto com regras para prazo de suspensão de ações individuais de consumidores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece regras para o prazo máximo de...
Reforma Tributária do Consumo – RTC – Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026
partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a...
Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor
O Projeto de Lei 2241/24 determina que, em qualquer tipo de serviço de atendimento remoto ao consumidor oferecido por empresas no Brasil, a primeira opção...
Câmara aprova exigência de carrinho de estabelecimentos comerciais adaptado a pessoa com deficiência
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei 485/19, que exige dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a manutenção de 2%...