Convênio ICMS nº 109/2024 – Remessa interestadual de bens e mercadorias do mesmo contribuinte
Foi publicado no Diário Oficial da União – DOU do último dia 07/10, o Convênio ICMS nº 109/2024 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária –...
Convênio ICMS nº 174/2023 – remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
No dia 31 de outubro de 2023, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, órgão do Ministério da Fazenda formado pelos Secretários de Fazenda,...