Proposta prevê, em razão da pandemia, o parcelamento de débitos no Simples Nacional
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 156/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa de mora, dos débitos referentes a tributos apurados na...
Proposta institui moratória de débitos no Simples Nacional devido à pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 184/20 institui moratória para os débitos tributários apurados na forma do Simples Nacional entre 1º de abril e 30...
Programa de suspensão de contrato e redução de jornada é prorrogado
Confira o resumo dessa notícia no site do Sincomavi O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho...
Governo do Estado confirma Grande SP e mais 5 regiões na fase verde
O Governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (9) o avanço da Grande São Paulo e as regiões da Baixada Santista, Campinas, Piracicaba, Sorocaba e Taubaté...
Prorrogação da redução da alíquota zero do IOF incidente sobre as operações de crédito
O Decreto Federal nº 10.504/2020, publicado no Diário Oficial da União de 02/10/2020, prorrogou por mais 90 dias a redução à zero da alíquota do...
Prorrogada a redução das alíquotas do IPI, PIS, COFINS de produtos utilizados no combate ao coronavírus
O Decreto Federal nº 10.503/2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 02/10/2020, prorrogou a redução à zero das alíquotas do IPI, PIS, COFINS,...
Decreto Municipal nº 59.809/20 – Prorrogação da suspensão dos prazos dos processos e expedientes administrativos
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aprovou o Decreto n° 59.809 de 1° de outubro de 2020, prorrogando até o dia 15 de outubro...
Bolsonaro prorroga alíquota zero de IOF sobre crédito
O presidente Jair Bolsonaro prorrogou a alíquota zero para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito. A decisão está em decreto publicado...
Reinício da contagem dos prazos processuais no Tribunal de Impostos e nas Delegacias Tributárias
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 24 de setembro, o Ato TIT nº 16/2020, determinando o reinício da contagem dos prazos...
BNDES inicia operações de crédito da Peac Maquininhas
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) iniciou as operações do Programa Especial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis,...