Aprendizagem Profissional: alterações na legislação
O Decreto nº 11.479, de 06/04/23, introduziu diversas alterações na legislação que rege a aprendizagem profissional – Decreto nº 9.579/2018. As principais alterações são as...
Decreto e Medida Provisória alteram legislação do menor aprendiz
Foi publicado no Diário Oficial da União de 05/05/2022, a Medida Provisória nº 1.116/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e o...