Descarte de resíduos nos ecopontos e o gerenciamento dos resíduos pelas empresas
Foi publicado no Diário Oficial do Município de São Paulo a Lei nº 17.549, de 12 de janeiro de 2021, que obriga a divulgação da...
Decreto Municipal nº 59.809/20 – Prorrogação da suspensão dos prazos dos processos e expedientes administrativos
O Prefeito de São Paulo, Bruno Covas, aprovou o Decreto n° 59.809 de 1° de outubro de 2020, prorrogando até o dia 15 de outubro...