Governo prorroga Desenrola até 20 de maio
Pela segunda vez, o governo vai prorrogar o Programa Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes. Segundo a assessoria de imprensa...
Projeto deixa claro que somente bens penhoráveis respondem por dívida
O Projeto de Lei 595/24 estabelece que somente os bens suscetíveis de penhora respondem pelos débitos do devedor. A proposta está em análise na Câmara...
Governo de SP realiza mutirão de negociação de dívidas da Sabesp
O Governo de SP inicia nesta segunda-feira (31) o mutirão “Acertando Suas Contas com a Sabesp” para negociação de dívidas, com até 100% de desconto...
Parcelamento de dívidas com o FGTS tem novas regras
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (27) as regras para que empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam...
Prazo para aderir ao Relp termina dia 31, alerta Receita Federal
O prazo para micro e pequenas empresas parcelarem suas dívidas pelo Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) termina...
Comissão aprova proposta que abre prazo para renegociação de dívidas tributárias na pandemia
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a fim de...
FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel
A partir de 02 de maio, o mutuário inadimplente com a casa própria poderá usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para...
Congresso derruba veto à renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (10) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/21, que cria um novo...
Projeto reduz prazo para credor questionar dívida contraída por desempregados
O Projeto de Lei 2042/21 estabelece que dívidas relacionadas ao consumo de pessoas desempregadas há mais de um ano não poderão ser cobradas pelo credor...
Fazenda notifica mais de um milhão de devedores do IPVA 2021
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo notifica, a partir desta quinta-feira (24), mais de um milhão de devedores do IPVA...