RFB – Perguntas e Respostas sobre o Piloto da Reforma Tributária do Consumo, para CBS
A Receita Federal do Brasil publicou, em 24/06/25, o material de “perguntas e respostas” sobre o projeto-piloto da Reforma Tributária do Consumo, que trata dos...
eSocial: Alerta de golpe
Mais um golpe na praça: diversas empresas relataram ter recebido uma suposta notificação do eSocial sobre pendência de atualização cadastral, com a ameaça de suspensão...
Receita Federal lança painel que facilita acesso a informações sobre benefícios fiscais incluídos na DIRBI
A Receita Federal lançou painel que facilita o acesso a informações sobre os benefícios fiscais incluídos na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de...
Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos...
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Dos dias 30 de setembro a 04 de outubro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de...
Mais de 3 mil contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multa de ofício
A Receita Federal enviou 3148 comunicados para empresas que apresentaram divergências nas informações entre o declarado na EFD – Contribuições e os débitos declarados na...
IN RFB nº 2.221/2024 – Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária
m 20/09/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.221/24, que...
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza...
Receita Federal e PGFN publicam edital sobre transação por adesão no contencioso tributário
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram, nesta quinta-feira (15), o edital sobre a transação por adesão no contencioso...
IN RFB nº 2.190/24 – adesão à transação de autorregularização das subvenções de investimentos
Em 30/04/2024, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil – IN RFB nº 2.190/24, que...