Execução Pública de Músicas em Estabelecimentos Comerciais: Regras e Cobrança de Direitos Autorais pelo ECAD
A utilização de obras musicais em estabelecimentos comerciais pode ensejar a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, especialmente...
Música: recolhimentos devidos ao ECAD
Muitos comerciantes têm dúvidas em relação ao pagamento de direitos autorais ao ECAD pela utilização de som ambiente. Tal cenário acaba por causar penalizações desnecessárias,...