PORTARIA SRE nº 52/2026 – Exclusão de mercadorias do regime da Substituição Tributária (ICMS-ST) nas saídas de materiais de construção, eletrônicos e produtos alimentícios
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo (D.O.E), em 29 de outubro de 2026, pelo Subsecretário da Receita Estadual, a Portaria SER...
Comissão aprova selo para eletrodomésticos e materiais sanitários que permitem menor consumo de água na utilização
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei 2049/15, que instituiu o “Selo Pró-Água”, para identificar os eletrodomésticos e...