Portaria desobriga empregador de cadastrar PPP no eSocial em 2022
O Diário Oficial da União desta sexta-feira (18) publicou a Portaria 334/22 que desobriga empresas, até o fim deste ano, de informar os eventos S-2220 (Monitoramento da...
Esclarecimentos sobre exigências relativas à Saúde e Segurança do Trabalho
Considerando que desde 10 de janeiro de 2022 foi implantada a quarta fase do eSocial, relativa aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST),...
Resolução CGSN nº 161/2021 – Alteração do prazo para cumprimento de obrigações do Simples Nacional
Foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 29/10, a Resolução CSGN nº 161/2021, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação...
Aplicativo da Receita promete reunir diferentes serviços de acesso
A Receita Federal lançou um aplicativo que promete reunir diferentes serviços de acesso à informação em um só local. Segundo o órgão, o programa que...
PPP Eletrônico – Portaria MTP nº 313/2021
No dia 23 de setembro de 2021 foi publicada a Portaria nº 313, editada pelo Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, que dispõe sobre...
Resolução CGSIM nº 160/2021 – Simplificação do cumprimento de obrigações do MEI e regulamentação da transação tributária para o Simples Nacional
Foi publicada no diário oficial da União, a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional n° 160/2021, promovendo alterações relativas ao cumprimento de obrigações fiscais...
Prorrogada a implantação do eSocial – Fase 4 e Fase 3 para as pessoas físicas
Conforme anunciado no portal do eSocial no dia 08 de junho, o envio dos eventos relativos à folha de pagamento (fase 3) de pessoas físicas...
Liberado envio de eventos periódicos para as pessoas jurídicas do 3º Grupo
A suspensão temporária da implantação da versão S-1.0 do eSocial levou ao bloqueio dos eventos periódicos das empresas e pessoas físicas do 3º Grupo de...
eSocial: cronograma e leiaute simplificado
No 23 de outubro de 2020 foram publicadas as Portarias Conjunta nº 76 e 77, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da...