Projeto vincula quantidade de vagas de estacionamento para pessoas idosas à população local
O Projeto de Lei 1594/26 prevê a ampliação e a adequação do percentual de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas, com base na média...
Comissão aprova projeto que obriga estabelecimentos a terem placa mostrando que discriminar idoso é crime
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a afixação, em estabelecimentos públicos e privados destinados ao atendimento...