Comissão aprova projeto que assegura preferência em férias para trabalhador com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador com deficiência e...
Projeto reserva vagas exclusivas em estacionamentos para pessoas com autismo
O Projeto de Lei 1727/22, do deputado Ney Leprevost (União-PR), reserva vagas de estacionamento em shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com transtorno do espectro autista...
Proposta dá preferência em férias para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 1242/22, já aprovado pelo Senado, determina que a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, assim como aquela que exerça atividade...
Projeto fixa sanções para empresas que pratiquem atos discriminatórios contra pessoas com deficiência
Projeto de Lei 1032/22 inclui no Estatuto da Pessoa com Deficiência sanções para empresas que pratiquem atos discriminatórios contra as pessoas com deficiência. Pela proposta em análise...
Projeto prevê punição para empresas e órgãos públicos que não têm sites acessíveis para pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 4238/21 institui penas administrativas para o não cumprimento da acessibilidade eletrônica prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa lei já determina...
Comissão aprova proposta que prevê cartão de estacionamento para motorista que acompanha idoso
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11188/18, que cria credencial de estacionamento destinada a acompanhantes de...