Projeto prevê medidas para reduzir custo de contratação em microempresas
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/24 prevê uma série de medidas para reduzir os custos de contratação de empregados por microempresas e empresas de...
Novo imposto incidirá sobre compras em sites estrangeiros
Atualmente isentas de impostos federais e pagando 17% de imposto estadual, as compras de produtos e de serviços em sites com sede no exterior de...
Imposto federal sobre comércio eletrônico ficará para segunda etapa
A isenção de tributos federais para compras online de até R$ 50, publicadas nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial, representa apenas o início da regularização do comércio eletrônico, disse...
Resolução GECEX nº 280/2021 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.), em 07.12.2021, a Resolução GECEX nº 280, de 6 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão...
Proposta adia prazo para pagamento de impostos de microempresas na pandemia
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 4/21 prorroga o prazo para pagamento de tributos devidos em 2021 pelo microempreendedor individual e pelas micro e pequenas...
Resolução GECEX N° 172/2021 : redução das alíquotas do Imposto de Importação sobre os Bens de Informática e Telecomunicações
Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução Gecex nº 172/2021, que altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes, especialmente, sobre os...
Máquinas, computadores e celulares têm tarifas reduzidas em 10%
A partir da próxima semana, bens de capital e equipamentos de informática e telecomunicações comprados no exterior pagarão 10% a menos de Imposto de Importação...
Projeto cria imposto sobre grandes fortunas com alíquota de 2,5%
O Projeto de Lei Complementar 215/20 institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota de 2,5% sobre o valor dos bens de pessoas físicas...
IR sobre lucros e dividendos
Projeto de Lei prevê a incidência do Imposto sobre a Renda na distribuição de lucros e dividendos. A alíquota prevista é de 1% para resultados...