IN RFB nº 2.341/2026 – Procedimentos exigidos para fruição de incentivos, renúncias e benefícios de natureza tributária
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.341/2026, a Receita Federal promoveu alterações nas regras, critérios e procedimentos aplicáveis ao acompanhamento dos requisitos exigidos para...
