Vazamento de informação de beneficiários do INSS
Recentemente, dados sigilosos de milhões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com aposentadorias e benefícios sociais e assistenciais ficaram expostos a usuários...
Projeto autoriza consumidor a comprar produto sem preço à mostra por valor de similar próximo
O Projeto de Lei 5762/23 permite que o consumidor compre produto pelo mesmo preço de outro item similar próximo quando a informação sobre preço não...
Proposta classifica como abusiva a falta de informação sobre produto
O Projeto de Lei 543/21 define como prática abusiva a oferta de produtos ou serviços sem “informações corretas, claras, precisas e ostensivas” relativas a características,...