Lei que institui programa Resolve Já é sancionada pelo governador
O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta segunda-feira (2), em evento no Palácio dos Bandeirantes, o Projeto de Lei n° 1246/2023, aprovado pela Assembleia Legislativa...
Resolve Já é aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão nesta quarta-feira (27) e com 56 votos favoráveis dos deputados estaduais, o Projeto...
Série: Falando sobre LGPD Quais as penalidades impostas pelo descumprimento da norma?
Penalidades impostas pela LGPD pelo descumprimento da norma A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD veio para mitigar os riscos do tratamento...
Comissão aprova projeto que revê a suspensão da CNH para motoristas com menos de 40 pontos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que assegura a motoristas com processo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação...
PROCON-SP: Código Estadual de Procedimentos Fiscalizatórios e Sancionatórios
Publicada no DOE de 23/12/2022 a Portaria Normativa nº 0229/2022 da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, que institui o Código Estadual de Procedimentos...