Regulamentada a realização de reunião de julgamento não presencial no âmbito do CARF
Foi baixada a Portaria nº 690/21, de 15 de janeiro de 2021, publicada no DOU do dia 18 do mesmo mês, que regulamenta a realização...
TST divulga calendário de sessões telepresenciais de novembro
Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de novembro dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho. Os julgamentos telepresenciais têm valor...