Comissão aprova projeto que fortalece proteção de empregados estáveis
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que empregados com estabilidade no emprego somente poderão ser demitidos por...
Comissão aprova projeto que limita demissões sem justa causa em período eleitoral
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda a Lei das Eleições para limitar a demissão injustificada de trabalhadores terceirados ou temporários no...
Projeto regulamenta indenização ao trabalhador demitido sem justa causa
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto (PLP 152/2023) que regulamenta o artigo 7º da Constituição para tratar da indenização compensatória ao trabalhador...
Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Amazon Security Ltda., de Manaus (AM), contra decisão de segunda instância...
Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um analista de cobrança que alegou ter sido dispensado de forma discriminatória pela...
Contribuição social de 10% sobre saldo do FGTS em demissões sem justa causa é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),...