Comissão aprova projeto que prevê laudo técnico obrigatório para prédios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a realização periódica de...
Comissão aprova adicional de insalubridade a trabalhador que apresentar laudo técnico
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a concessão de adicional de insalubridade se a exposição do trabalhador...