Portaria MTE nº 1.131/2025 Altera a Portaria Relativas a Infrações, Notificações do FGTS e Contribuição Social
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Portaria MTP nº 3.717/22 altera dispositivo da Portaria MTP nº 671/21, que regula os sistemas de Registro Eletrônico de Ponto (REP)
Em 10.11.2022 foi publicado no Diário Oficial da União, a Portaria MTP nº 3.717/22, que altera o art. 97 da Portaria MTP nº 671/21, que regula...
Ponto Eletrônico: regras da Portaria MTP nº 1.486/2022
Foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 06.06.2022, a Portaria MTP nº 1.486 de 2022, alterando a Portaria nº 671 de 2021, que...