Congresso derruba vetos a dispositivos de lei federal que cria regime jurídico emergencial para o combate à pandemia
Publicado no Diário Oficial da União – Edição Extra, de terça-feira, 8 de setembro de 2020, ATOS DO PODER LEGISLATIVO, em especial sobre a rejeição...
Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor nesta sexta-feira (18). É um marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a...
Congresso derruba veto e proíbe despejo de inquilinos
Em sessão do Congresso Nacional, os deputados confirmaram a derrubada de veto para reincluir na Lei 14.010/20 a proibição de despejo de inquilinos até 30 de outubro...