Projeto propõe punições mais duras para casos de assédio no trabalho
O Projeto de Lei 788/25, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), fortalece as medidas contra assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho. O...
Projeto obriga empresas a coletar dados estatísticos sobre participação da mulher no mercado de trabalho
O Projeto de Lei 5775/23 determina que os registros administrativos das empresas contenham campos específicos para identificar e quantificar as mulheres contratadas. A medida valerá,...
Lei 14.457/22 institui o Programa “+ Mulheres”
Foi aprovada e publicada no Diário Oficial em 22/09/2022 a Lei 14.457/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, destinado à inserção e à manutenção...