Sancionada sem vetos lei que prorroga até 2032 incentivo fiscal para atacadistas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 186/21, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal no...
Câmara aprova projeto que prorroga incentivo fiscal ao comércio
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 5/21, do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que aumenta o período de prorrogação de incentivos fiscais concedidos...
Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21 prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e Distrito Federal para empresas comerciais. O texto...